Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Versão de vítima é essencial para condenação em crimes de violência sexual

Por maioria de votos, a Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de embargos infringentes e de nulidade opostos contra uma apelação impetrada por um acusado de estupro, que teve mantida a condenação por seis anos de reclusão em regime inicial fechado.

TJ decide pela perda do cargo e exclusão de major condenado por crime sexual

Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual

Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que 'converteria' lésbica.

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Violência sexual no Brasil está entre maiores do mundo, diz ONU

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia

Omissão na prestação de assistência

Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Paciente que perdeu cirurgia por desmarcações de consulta deve ser indenizada

Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço.

IGESDF deve indenizar paciente que perdeu a visão por demora na marcação de cirurgia

Ele receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos estéticos.

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual

Limitação na cobertura é considerada abusiva.

DF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de reconstrução mamária

Os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.

DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata

Além dos danos morais, o juiz determinou que o ente público forneça a cirurgia reparativa e o

DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata

público forneça a cirurgia reparativa e o tratamento necessário para recuperação da capacidade de enxergar da autora.

Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 450 mil.

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura do procedimento.

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

Condeno ainda a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos.

GDF é condenado a indenizar pais de recém-nascido que morreu por falta de cirurgia

Cada um dos pais receberá a quantia de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais.